CRITÉRIOS

REFERêNCIA

Período de Armazenagem

Percentual sobre valor CIF

Tabela 7

1º - Até 2 dias úteis

0,55%

2º - De 3 a 5 dias úteis

1,10%

3º - De 6 a 10 dias úteis

1,65%

4º - De 11 a 20 dias úteis

3,30%

Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria

1,65%

Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.

Será aplicado 50% (cinquenta por cento) da tarifa prevista da Tabela 7, nos casos de: (i) cargas importadas com o benefício de "Drawback"; e (ii) cargas importadas liberadas na modalidade de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF);

Quando o frete da mercadoria não for declarado no documento de importação, será considerado o seu valor comercial. 

CRITÉRIOS

REFERêNCIA

Valor Sobre o Peso Bruto Verificado

R$ 0,0612 por quilograma 

Tabela 8

Observações:
1. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da Tarifa Aeroportuária de Capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima R$ 20,41 (vinte reais e quarenta e um centavos).

CRITÉRIOS

REFERêNCIA

Período de Armazenagem

Sobre o Peso Bruto

Tabela 9

1º - Até 4 dias úteis

R$ 0,1633 por quilograma 

2° - Para cada 2 dias úteis ou fração,  além do 1º período, até a retirada da mercadoria

+R$ 0,1633 por quilograma 

Observações:
1. A Tarifa mínima a ser cobrada, será correspondente a R$ 20,41 (vintereais e quarenta e um centavos).

CRITÉRIOS

REFERêNCIA

Valor Sobre o Peso Bruto Verificado

R$ 1,0197 por quilograma 

Tabela 10

Observações:
1. Cobrança mínima: R$ 101,97 (cento e um reais e noventa e sete centavos);
2. Esta Tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11.

CRITÉRIOS

REFERêNCIA

Período de 
Armazenagem

Faixa (R$)

Percentual sobre o Valor CIF

Tabela 11

3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA

de 10.196,92 a 40.787,65/Kg

0,44%

de 40.787,66 a 163.150,63/Kg

0,22%

acima de 163.150,64/Kg

0,11%

Observação:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.

CRITéRIOS

REFERêNCIA

Período de Armazenagem

Valor Sobre o Peso Bruto

Tabela 12

1º - Até 4 dias úteis

R$ 0,0815 por quilograma

2° - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria

adicional R$ 0,0815 por quilograma

Observações:
1. Tarifa mínima de R$ 8,15 (oite reais e quinze centavos) no TECA de origem e R$ 4,07 (quatro reais e sete centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.