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Programa de Fidelização para Importadores
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Tarifas aeroportuárias para serviços de armazenagem e capatazia de carga internacional
Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos
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Clique aqui para acessar as tarifas da Portaria n°9.763, de 17 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que vigoraram em 01/01/2023. ___________________________________________________________________________________________________________________
As tarifas apresentadas abaixo, estão em conformidade com a Portaria nº 11.878, de 11 de julho de 2023, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, em vigor a partir de 11/08/2023.
Clique aqui e faça o download do tarifário vigente.
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ARMAZENAGEM DE CARGA IMPORTADA
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CRITÉRIOS
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REFERêNCIA
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Período de Armazenagem
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Percentual sobre valor CIF
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Tabela 7
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1º - Até 2 dias úteis
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0,55%
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2º - De 3 a 5 dias úteis
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1,10%
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3º - De 6 a 10 dias úteis
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1,65%
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4º - De 11 a 20 dias úteis
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3,30%
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Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria
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Adicional +1,65%
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Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.
Será aplicado 50% (cinquenta por cento) da tarifa prevista da Tabela 7, nos casos de: (i) cargas importadas com o benefício de "Drawback"; e (ii) cargas importadas liberadas na modalidade de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF);
Quando o frete da mercadoria não for declarado no documento de importação, será considerado o seu valor comercial.
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CAPATAZIA DE CARGA IMPORTADA
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CRITÉRIOS
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REFERêNCIA
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Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
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R$ 0,0587 por quilograma
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Tabela 8
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Observações:
1. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da Tarifa Aeroportuária de Capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima R$ 19,58 (dezenove reais e cinquenta e oito centavos).
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ARMAZENAGEM E CAPATAZIA DA CARGA IMPORTADA
APLICADA EM CASOS ESPECIAIS E TRÂNSITO PARA OUTROS AEROPORTOS
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CRITÉRIOS
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REFERêNCIA
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Período de Armazenagem
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Sobre o Peso Bruto
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Tabela 9
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1º - Até 4 dias úteis
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R$ 0,1567 por quilograma
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2° - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria
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+R$ 0,1567 por quilograma
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Observações:
1. A Tarifa mínima a ser cobrada, será correspondente a R$ 19,58 (dezenove reais e cinquenta e oito centavos).
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capatazia DA CARGA IMPORTADA Em TRâNSITO PARA ZONA SECUNDáRIA
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CRITÉRIOS
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REFERêNCIA
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Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
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R$ 0,9783 por quilograma
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Tabela 10
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Observações:
1. Cobrança mínima: R$ 97,84 (noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos);
2. Esta Tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11.
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TARIFAS DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA DE CARGA IMPORTADA
DE ALTO VALOR ESPECÍFICO
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CRITÉRIOS
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REFERêNCIA
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Período de
Armazenagem
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Faixa (R$)
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Percentual sobre o Valor CIF
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Tabela 11
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3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA
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de 5.000,00 a 19.999,99/Kg
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0,44%
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de 20.000,00 a 79.999,99/Kg
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0,22%
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acima de 80.000,00/Kg
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0,11%
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Observação:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.
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Armazenagem e capatazia DE CARGA DESTINADA à EXPORTAção
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CRITéRIOS
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REFERêNCIA
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Período de Armazenagem
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Valor Sobre o Peso Bruto
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Tabela 12
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1º - Até 4 dias úteis
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R$ 0,0782 por quilograma
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2° - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria
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R$ 0,0782 por quilograma
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Observações:
1. Tarifa mínima de R$ 7,82 (sete reais e oitenta e dois centavos) no TECA de origem e R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
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| ARMAZENAGEM E CAPATAZIA DE CARGAS COURIER |
| Volume mensal de carga movimentada (Peso Bruto) |
(i) Importação |
(ii) Exportação |
| Até 15.000kg mês |
R$ 3,8213 kg |
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| De 15.001kg até 50.000kg mês |
R$ 3,4549 kg |
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| De 50.001kg até 100.000kg mês |
R$ 2,8791 kg |
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| Acima de 100.001kg mês |
R$ 2,6174 kg |
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| Independente do peso |
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R$ 0,8376 kg |
Cargas que fiquem armazenadas mais
de um dia |
R$ 0,5445 kg |
R$ 0,5445 kg |
| Observações: |
Cobrança adicional de R$ 0,54/kg por dia de armazenagem da carga que permanecer retida no armazém para verificação pela Receita Federal, Anvisa ou outros órgãos anuentes.
Os valores serão ajustados anualmente, usando como base o índice IPCA do período. |
Atenção! A tabela é aplicada de forma progressiva desde a primeira faixa até a faixa atingida pela volumetria mensal resultando no valor médio mensal por kg.
Observação:
Conforme Resolução nº 350/2014 da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil), consideram-se dias úteis para efeitos de tarifação aqueles em que os terminais de carga estejam em efetivo funcionamento. Em consonância com a referida norma, no caso do Terminal de Cargas de GRU Airport, todos os dias (24 horas/dia, de segunda a domingo, incluindo feriados)são considerados úteis para fins de tarifação, o que já foi objeto do comunicado nº 13/2019. Clique aqui
Para mais informações, consulte nossos Termos e Condições de Uso do Terminal de Cargas.
Requerimento para Restituição de Valores de armazenagens e capatazia
Para solicitação de restituição de valores de armazenagem e capatazia em casos de pagamentos em duplicidades, tabelas tarifadas incorretamente ou outras situações de cobranças indevidas, o requerente deve preencher o formulário disponível no link abaixo e anexar todos os documentos relacionados.
O pedido deve ser protocolado através do e-mail: protocolo@gru.com.br em formato de pdf.
Caso seja necessário a entrega do documento físico, esse deverá ser enviado primeiramente por e-mail e entregue no setor de protocolo do Terminal de Cargas com a informação do número do protocolo eletrônico, recebido por e-mail.
Prazo para restituição de até 90 dias após o processo ser protocolado.
Em caso de dúvidas ou sugestões entre em contato pelo e-mail: restituicao@gru.com.br”
